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Bem-estar animal é tema de debate

(postado em 12/12/2008)

Especialistas e lideranças do setor pecuário europeu discutiram a questão do conforto animal, da criação ao transporte. Querem revisar procedimentos a partir da pressão de consumidores.

Glauco Menegheti (revista Balde Branco)

Embora a União Européia possua uma diretiva sobre bem-estar animal, são os países-membros que têm a tarefa de desenvolver legislações mais aprofundadas e assegurar que elas sejam cumpridas. A Suécia e a Áustria, por exemplo, são os mais exigentes nessa matéria, e fornecer lácteos e carnes a redes de supermercados locais implica maior atenção e desembolso com tais práticas.

De acordo com o médico veterinário Roland Aumueler, expert da certificação privada Globalgap, é provável que se caminhe para uma harmonização das normas. Ele e outros especialistas, mais profissionais do varejo, do atacado e fornecedores de matéria-prima, estiveram discutindo sobre as principais tendências do bem-estar animal europeu durante a 9ª Conferência Globalgap, que aconteceu em Colônia/Alemanha, no final do mês passado. O primeiro passo para a harmonização de regras no âmbito europeu aconteceu por meio de um fundo comunitário, de 19 milhões de euros, o Welfare Quality. "O objetivo é financiar a pesquisa para desenvolver critérios comuns de bem-estar animal aos países da UE, para que esta seja a base de uma legislação comunitária", diz Aumueler, observando que os euro-deputados não tomam uma decisão sem que haja pesquisa científica como suporte.

Conferência realizada em Colônia (Alemanha) harmonizou regras voltadas para o conforto animal

A pressão de consumidores e ONGs está sendo o motor da iniciativa. O varejo, por outro lado, tem um poder de negociação e pressão igualmente grande, sendo que os produtores representam o lado mais fraco do tripé das diferentes cadeias de produção. "O ideal seria atingirmos o equilíbrio entre os interesses dos consumidores, ONGs, varejo e produtores", cita ele.

Para Peter Vingerling, consultor holandês e palestrante na conferência, o bem-estar animal representa uma boa oportunidade para promover o consumo responsável e padrões de produção. Mais do que isso, está inserido num contexto maior de consciência de consumo. A Comissão Européia, o braço executivo da UE, foi incumbida de aumentar o nível de Green Public Procurement (GPP) entre os países-membros. Adotar uma política nesse sentido significa integrar considerações de caráter ambiental no processo de aquisições da administração pública. Isso atinge escolas, hospitais, presídios, as forças armadas, entre outros.

Também os consumidores europeus mostram um interesse crescente no tema do bem-estar animal. Segundo o Euro-barômetro, órgão oficial de pesquisas do bloco, a maioria dos cidadãos europeus gostaria de receber mais informações sobre as condições de produção dos alimentos ao nível de fazenda. E 62% dos consumidores estão dispostos a comprar em locais onde os produtos sejam resultado de criações onde vigoram regras de bem-estar animal. "O bem-estar animal é parte de uma política de qualidade alimentar e governos o incluem nos pIanos de desenvolvimento rural", diz Vingerling.

Transporte com cuidados especiais

Atualmente, é fonte de debate entre ONGs e grupos de consumidores a legitimidade das criações intensivas, sustentabilidade e os indicadores de bem-estar animal, o welfare quality, com lançamento provável em 2009.
Também estão nesse pacote o transporte animal e o manejo de suínos. Um tema que atualmente é alvo de pressão de ONGs no Reino Unido e Holanda é a castração adotada pelos suinocultores.

Pela legislação atual, se pode realizar a castração sem anestesia até o sétimo dia de vida. Entretanto, as ONGs estão exigindo que o procedimento seja sempre feito sob o efeito de anestesia, em toda a Europa. O detalhe é que, caso isso se torne uma regra obrigatória, os produtores terão que arcar com seus custos. De maneira geral, segundo Aumueler, o bem-estar animal não é premiado com um diferencial de preço na Europa.

Na Holanda, onde a medida da castração já entrou em vigor, foi criado um fundo, bancado por redes de varejo, para pagar a despesa adicional. No segmento de transporte animal está ocorrendo uma política de qualificação para os transportadores e os próprios produtores que possuem seus meios de transporte. As novas regras estabelecem que, a cada oito horas na estrada, os animais precisam ser descarregados do caminhão, ser alimentados e ter a sede saciada, o que vem gerando certo estresse e prejuízos. Como solução, se pretende não mais movimentá-Ios, e fazer o manejo na própria. Tanto os detentores de certificações de alimentos quanto o varejo estão atentos à tendência de maior preocupação diante do bem-estar animal. O nível de exigência dos consumidores é tal que florescem padrões privados na Europa, tais como o Globalgap, que oferecem garantias de bem-estar animal ainda mais rigorosas do que a normativa e as legislações estaduais. "Existe a necessidade de maiores garantias, que superem a legislação pública e que atendam às expectativas dos cidadãos", observa Vingerling.

A rede Ikea, que fatura 1 bilhão de euros/ano com os restaurantes que servem à clientela, demonstra preocupação com tema. Anders Lennartson, responsável pela área alimentar do grupo, foi à conferência Globalgap porque pretende encontrar um standard que observe padrões de bem-estar animal sintonizados com as demandas atuais dos consumidores.

Já o MacDonald’s da Europa tem um programa de bem-estar animal há alguns anos. Anualmente, o uso de carne na operação européia é de 65 mil t de frango, 200 mil t de carne bovina e 11 mil t de bacon. Os primeiros indicadores de bem-estar foram introduzidos em 2004, entre os quais, o transporte e recolhimento de animais, o estresse e o monitoramento de ferimentos nas aves.

Publicado pela Revista Balde Branco, edição 529 – novembro de 2008.

Recomendações do MAPA estabelece procedimento de boas práticas para o bem-estar animal

A Instrução Normativa nº 56 está em vigor desde o dia 7 de novembro de 2008, data da divulgação no Diário Oficial na União (DOU). Essa instrução visa estabelecer os procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse Econômico – REBEM, abrangendo os sistemas de produção e o transporte.

As orientações divulgadas pelo MAPA estão relacionadas a manejo, dieta, instalações e transporte de animais de produção (bovinos, suínos e aves). De acordo com as declarações do secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do MAPA, Márcio Portocarrero, “a Instrução Normativa estimula todo o setor produtivo a se adequar a essas regras, para que o produto brasileiro não sofra nenhuma restrição nos mercados de países importadores que são mais exigentes”.

O secretário indicou que o MAPA ainda terá que dar outros passos importantes para consolidar e se fazer cumprir as recomendações das práticas de bem-estar animal pelos produtores. Um dos próximos passos, segundo Portocarrero, será a elaboração de recomendações de procedimentos específicos para cada espécie animal, de acordo com a sua finalidade produtiva e econômica.

Cartilhas

Com o objetivo de intensificar tais recomendações, o MAPA tem trabalhado na elaboração de cartilhas que apresentam a importância da adoção das medidas sugeridas por parte dos produtores.

O MAPA vem conseguindo avanços positivos para o setor de agronegócios através da formulação e execução de políticas que visam ao desenvolvimento sustentável.

Uma conquista positiva para o setor foi a divulgação do decreto de portaria nº 955 de 07 de outubro de 2008, que menciona o repasse de recursos orçamentários para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Tecnológico (CNPq).

Esse decreto tem a finalidade de fomentar avanços científicos e tecnológicos na defesa da agropecuária brasileira, melhorando: a qualidade dos insumos agropecuários, dos produtos e subprodutos vegetais e animais, bem como de sua situação zoossanitária e fitossanitária.

Clique aqui, e baixe o PDF da Instrução Normativa nº 56.

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